O Relatório de Gestão da Anvisa é uma das principais entregas dos macroprocessos gerenciais da Cadeia de Valor da Agência e o principal instrumento de prestação de contas da Agência para os órgãos de controle e a sociedade sobre os resultados alcançados em relação aos objetivos e metas planejados. 

O ano de 2024 foi o primeiro do novo ciclo do Plano Estratégico (PE) 2024-2027 da Anvisa. Um grande diferencial desse ciclo foi a seleção criteriosa de prioridades para o alcance da missão institucional da Agência e da sua visão de futuro. O processo colaborativo que envolveu a construção do novo PE buscou refletir as atribuições essenciais da Anvisa, levando em consideração os desafios do contexto contemporâneo e as tendências futuras que poderiam impactar a saúde e a regulação sanitária no Brasil. Além disso, foi utilizada uma abordagem de gestão estratégica ágil orientada para resultados com vistas a criar objetivos e resultados-chave com a perspectiva de agregar maior valor à sociedade, ainda que nem todos os resultados estivessem sob a governabilidade exclusiva da Anvisa para o seu alcance. Ao criar resultados-chave desafiadores e mais relevantes com entrega de valor para a sociedade, a Anvisa está comprometida na realização de um trabalho integrado com outros Órgãos e com o setor regulado para o alcance da sua estratégia. 

Os resultados da gestão para a área de alimentos constam abaixo:  

Regularização de alimentos e bebidas 

O ano de 2024 começou com um novo marco legal sobre a regularização de alimentos e embalagens, após a publicação da RDC nº 843 e a IN nº 281. As normas foram publicadas em fevereiro e entraram em vigor em setembro de 2024. O registro foi restrito a oito categorias de alimentos destinadas a públicos vulneráveis e com necessidades nutricionais muito específicas, incluindo as fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Seis categorias de alimentos foram dispensadas dessa obrigação, passando a ser notificadas à Anvisa. Suplementos alimentares e alimentos para perda de peso, antes regularizados junto às vigilâncias sanitárias locais, também serão notificados à Anvisa. 

Avaliação de risco e eficácia 

 A Anvisa reduziu significativamente os tempos de fila, análise e conclusão das petições de avaliação de risco e eficácia ao longo de 5 anos, sem alterações nos fundamentos técnicos. Em 2024, o tempo de conclusão foi quase metade do registrado no início da série histórica. Em contrapartida, a avaliação de novos alimentos e ingredientes teve um aumento de 51 dias no tempo Anvisa em relação a 2023, que havia sido o ano com menor tempo Anvisa dos últimos 5 anos. Isso foi devido ao redirecionamento da equipe técnica para a implementação do novo marco normativo de avaliação de segurança de novos alimentos e ingredientes, aprovado pela RDC nº 839/2023. Espera-se que as novas regras melhorem a clareza sobre os requisitos de instrução e de enquadramento destes desses alimentos e ingredientes e aumente a transparência das decisões, com a divulgação dos pareceres públicos e das listas de especificações. 

Normas e padrões regulatórios 

Normas e padrões de alimentos reúnem 33 temas, correspondendo a 19% da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025. Em 2024, foi executado 45% das ações planejadas para o biênio, resultando na edição de 23 normativos, 16 dos quais relacionados à atualização periódica. 

Nutrivigilância 

 O número de notificações praticamente triplicou em relação 2022 (43) e duplicou em relação a 2023 (65). Um único alimento para fins especiais, consumido por público vulnerável, foi responsável por mais da metade das notificações recebidas, demandando diversas ações sanitárias. 

Programas nacionais de monitoramento 

Publicação de relatórios referentes ao monitoramento dos teores de sódio e açúcar em categorias prioritárias de alimentos industrializados incluídas nos acordos voluntários dos Planos Nacionais de Redução de Sódio e Açúcares. 

Rede Sentinela 

• A nova plataforma SIG Sentinelas em Ação no âmbito das Redes de Colaboração de Comunidades (RCC) pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) iniciou em abril, com webinars quinzenais às terças-feiras, com palestrantes de instituições colaboradoras e profissionais da Anvisa. As sessões são gravadas e certificados são emitidos para os participantes. Ao todo, foram realizados 17 seminários virtuais, que podem ser visualizados na página de vídeos da SIG Sentinelas em Ação.
• Jornada da Rede Sentinela, que contou com mais de 600 inscritos, entre profissionais de instituições da Rede Sentinela, de instituições convidadas, das Vigilâncias Sanitárias e da Anvisa. 
• No ano de 2024, foram publicados 02 Boletins da Rede Sentinela, trazendo as atualizações de assuntos voltados ao Observatório.

Investigação de infrações sanitárias