Reunião Codex Alimentarius sobre rotulagem nutricional
Na semana de 27/10/2024 a 01/11/2024, ocorreu o encontro do Comitê do Codex Alimentarius sobre Rotulagem de Alimentos – 48th session of the Codex Committee on Food Labelling. A reunião foi realizada na cidade de Quebec, no Canadá. As discussões focaram no item 3 da Agenda: Matters of Interest arising from FAO and WHO. Abaixo estão alguns dos temas de interesse tratados:
CONSULTA CONJUNTA AD HOC DE ESPECIALISTAS DA FAO/OMS SOBRE AVALIAÇÃO DE RISCO DE ALÉRGENOS ALIMENTARES
A FAO e a OMS convocaram, desde 2020, uma série de reuniões de especialistas para discutir os riscos relacionados a alérgenos alimentares. Algumas informações gerais sobre essas reuniões (Parte 1: alérgenos alimentares prioritários, Parte 2: limites para alérgenos alimentares prioritários, Parte 3: Rotulagem de precaução, Parte 4: isenções e Parte 5: limites para outros alérgenos alimentares) estão disponíveis no documento: Codex Comittee for Food Labelling – CCFL (CX/FL 23/47/3).
Em março de 2023, a Parte 5 da reunião de especialistas foi realizada virtualmente para tratar dos limites de alérgenos alimentares que não estão na lista de prioridades. As Doses de Referência Aguda (RfDs, do inglês: Acute Reference Dose) foram derivadas seguindo a mesma abordagem descrita na Parte 2, limites para alérgenos alimentares prioritários. As recomendações são as seguintes:
Fonte: Jont FAO/WHO Food Standard Programme Codex Committee on Food Labelling – Matters of interest from FAO and WHO.
ATUALIZAÇÃO CONJUNTA DA FAO/OMS SOBRE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE LACTENTES E CRIANÇAS PEQUENAS, DO NASCIMENTO AOS 3 ANOS DE IDADES
A última atualização sobre as necessidades de vitaminas e minerais para todas as faixas etárias pela FAO e OMS foi realizada em 2004. Desde então, novos dados indicam que os requisitos para alguns micronutrientes podem precisar de ajustes, particularmente para bebês e crianças de primeira infância. Assim, para informar a atualização das orientações da OMS sobre alimentação e contribuir para o trabalho contínuo do Comitê do Codex sobre Nutrição e Alimentos para Usos dietéticos especiais (CCNFSDU) no estabelecimento de valores de referência de nutrientes (NRVs-R) para crianças de 6 a 36 meses, a FAO e a OMS atualizaram os valores de ingestão de nutrientes para lactentes e crianças de primeira infância desde o nascimento até os 3 anos de idade.
Os valores de ingestão de nutrientes incluem necessidades (como Necessidade Média de Nutrientes [ANR], Ingestão Adequada [AI], Nível Individual de Nutrientes [INLx]) e níveis superiores seguros de ingestão (ULs). Com base nos dados obtidos no trabalho preparatório realizado pela OMS, a FAO e a OMS identificaram cálcio, vitamina D e zinco como os três primeiros nutrientes prioritários para atualização.
A atualização das necessidades nutricionais de cálcio, vitamina D e zinco para crianças de 0 a 3 anos de idade foi finalizada. Foram realizadas nove reuniões virtuais de especialistas e mais de 15 reuniões sistemáticas, com a elaboração de relatórios, muitos dos quais foram publicados em periódicos. Os documentos de orientação estão atualmente em elaboração e deverão estar disponíveis para consulta pública no quarto trimestre de 2024.
ATIVIDADES DA FAO EM MATÉRIA DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS
Na Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2), os governos afirmaram que o “empoderamento dos consumidores é necessário por meio de educação e informação baseada em evidências sobre saúde e nutrição, para que possam fazer escolhas conscientes sobre o consumo de alimentos visando práticas dietéticas saudáveis” (FAO/OMS 2014). A rotulagem dos alimentos foi incluída entre as recomendações do Quadro de Ação da ICN2 (FAO/OMS, 2014).
Para esse propósito, a FAO desenvolveu os seguintes recursos sobre rotulagem de alimentos visando fortalecer a capacidade dos países para implementar políticas e programas de rotulagem de alimentos:
- O site da FAO sobre Rotulagem de Alimentos (http://www.fao.org/food-labelling/en/) contendo informações sobre Padrões e Diretrizes de Rotulagem de Alimentos e atividades da FAO sobre rotulagem de alimentos.
- A FAO, com o apoio da cooperação japonesa, implementou iniciativas de desenvolvimento de capacidades em diferentes níveis em Gana, Quénia e Vietnã, com o objetivo de aumentar as capacidades das pequenas e médias empresas (PMEs) para promover sistemas alimentares sensíveis à nutrição, incluindo a implementação de rotulagem de alimentos.
- Um manual sobre rotulagem de alimentos incluindo uma introdução à rotulagem, como parte de um esforço contínuo para ajudar reguladores e outros que trabalham na área de sistemas alimentares responsáveis pela formulação e implementação de políticas de rotulagem de alimentos.
O PAPEL DA FAO NO APOIO AOS PAÍSES QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE RÓTULOS QUE CONTRIBUAM PARA UM SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVELS
A FAO apoia o desenvolvimento de produtos de qualidade ligados à origem geográfica, contribuindo para o desenvolvimento da economia rural. As Indicações Geográficas (IG) referem-se a produtos cujas características, qualidades ou reputação decorrem essencialmente da sua origem geográfica.
As IG são ferramentas legais para proteção de direitos intelectuais e de propriedade, em conformidade com o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio e do Ato de Genebra do Acordo de Lisboa da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). As IG também promovem o desenvolvimento sustentável do sistema alimentar, pois podem facilitar a gestão pela comunidade local de produtores e a preservação dos recursos naturais locais. Rótulos baseados na origem geográfica preservam e agregam valor aos produtos alimentares tradicionais de qualidade, beneficiando produtores, especialmente agricultores familiares e pequenos agricultores, além de promover melhor acesso dos consumidores a alimentos locais nutritivos. FAO criou um site temático para divulgar informações sobre a sua visão e atividades nesta área (www.fao.org/geographical-indications).
ALIMENTOS ALTERNATIVOS AOS DE ORIGEM ANIMAL (A-ASFS): “UMA REVISÃO ABRANGENTE DAS EVIDÊNCIAS SOBRE SEUS BENEFÍCIOS E RISCOS PARA A NUTRIÇÃO, MEIO AMBIENTE, MEIOS DE SUBSISTÊNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR”
A FAO produzirá uma revisão abrangente com recomendações relacionadas à situação atual das evidências sobre este tópico. Para isso, a entidade encomendou uma série de análises das evidências sobre os benefícios e riscos de A-ASFs para a nutrição, ambiente, condições socioeconômicas e segurança alimentar.
O trabalho da FAO incluirá a definição de A-ASFs e suas subcategorias e o desenvolvimento de um glossário de terminologia relevante e sinônimos. Além deste documento da FAO, outros materiais de referência serão publicados sobre os temas mencionados.
GRUPO CONSULTIVO TÉCNICO DA IAEA-FAO SOBRE BANCO DE DADOS DE QUALIDADE DE PROTEÍNAR
Definir com precisão a quantidade e a qualidade necessárias para satisfazer as necessidades nutricionais humanas e descrever adequadamente as proteínas fornecida pelos alimentos e dietas é crítico para atingir as metas nutricionais globais. O aconselhamento científico sobre avaliação da qualidade das proteínas também é relevante para o desenvolvimento de padrões alimentares do Codex Alimentarius e diretrizes. Mais especificamente, o Comitê do Codex sobre Nutrição e Alimentos para Usos Dietéticos Especiais (CCNFSDU) considerou em diversas ocasiões a qualidade das proteínas nos alimentos e nas dietas. Dados padronizados sobre a qualidade da proteína dos alimentos em humanos têm o potencial de informar o diálogo sobre recomendações para as necessidades proteicas para todas as faixas etárias, especialmente nos primeiros 3 anos de vida. Seguindo o relatório técnico conjunto FAO-AIEA na reunião realizada em outubro de 2022 sobre “O Caminho a Seguir para a Avaliação das Necessidades Proteicas e Proteínas Qualidade e para o Desenvolvimento de uma Base de Dados de Digestibilidade e Qualidade de Proteínas”, foi criado, em março de 2024, um Conselho Consultivo Conjunto FAO-AIEA para prestar consultoria na construção da base de dados conjunta FAO/AIEA sobre a digestibilidade ileal de proteínas e aminoácidos individuais em alimentos consumidos por humanos. Uma reunião será realizada em Paris em novembro de 2024 para discutir o progresso da construção do banco de dados de qualidade de proteínas e avaliar ações necessárias para sua finalização.
ATIVIDADES DA OMS
ÁLCOOL
Os rótulos de advertência de saúde pública oferecem aos países uma oportunidade de informar o público sobre o impacto potencial do consumo de álcool na saúde e segurança. De acordo com o Relatório Global sobre Álcool e a Saúde e Tratamento de Transtornos por Uso de Substâncias, 55 países relataram exigir pelo menos um rótulo de advertência sobre gravidez, consumo de álcool por menores, dirigir alcoolizado e/ou câncer incluídos em embalagens de bebidas alcoólicas em 2019.
Duas a quatro vezes as advertências exigidas são sobre consumo de álcool por menores (34,5%), condução sob o efeito do álcool (30,3%) ou gravidez (22,3%) em comparação com alertas de câncer (8,6%). Isto equivale a dizer que apenas 5,8% da população que vive nos 55 países que exigem rótulos de advertência podem ver um aviso obrigatório sobre os riscos de câncer associada ao consumo de álcool. O Relatório sobre a Situação Global da OMS recorda o crescente consenso sobre a necessidade de alertar as pessoas sobre a ligação do álcool com o câncer, bem como a probabilidade de as pessoas terem esse conhecimento e apoiarem outras políticas eficazes sobre o álcool.
DIRETRIZES DA OMS SOBRE A INGESTÃO IDEAL DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL
A OMS iniciou o desenvolvimento de diretrizes sobre a ingestão ótima de alimentos de origem animal, que incluem orientações sobre alimentos de origem animal comumente consumidos (como carne vermelha, laticínios e peixes) e alternativos vegetais (leguminosas, grãos integrais, nozes/sementes e soja). Além dos efeitos sobre a saúde decorrentes do consumo desses alimentos, elementos de sustentabilidade, impacto ambiental e risco microbiano e químico serão considerados ao desenvolver a orientação.
ORIENTAÇÃO DA OMS SOBRE O CONSUMO DE ALIMENTOS “ULTRAPROCESSADOS”
A OMS está desenvolvendo orientações sobre o consumo de alimentos altamente processados (também conhecidos como “ultraprocessados”), num processo de duas etapas. O primeiro passo será o desenvolvimento de uma definição mais objetiva e operacional para alimentos ultraprocessados, do que a atual e, portanto, mais acessível para uso em aplicações como modelos de perfil nutricional. O segundo passo será a elaboração de uma diretriz da OMS sobre o consumo de alimentos ultraprocessados (informados pela definição operacional).
ELIMINAÇÃO DE ÁCIDOS GRAXOS TRANS PRODUZIDOS INDUSTRIALMENTE
Em maio de 2018, a OMS fez um apelo à eliminação global dos ácidos graxos trans (TFA) produzidos industrialmente até 2023. Para alcançar uma eliminação bem sucedida dos TFA, a OMS recomenda que os governos adotem uma das duas políticas de melhores práticas:
1) Limite obrigatório de 2 gramas de ácidos graxos trans (TFA) por 100 gramas de gorduras e óleos totais em todos os alimentos; e
2) Proibição obrigatória da produção ou utilização de óleos parcialmente hidrogenados (PHO) como ingrediente em todos os alimentos.
Em junho de 2024, a OMS publicou o seu quinto relatório anual de progresso “Contagem regressiva para 2023: Relatório histórico da OMS de 5 anos sobre a eliminação global da gordura trans 2023”. O relatório mostra que no final de 2023, 53 países implementaram políticas de melhores práticas para combater os TFA nos alimentos, com 3,7 mil milhões de pessoas protegidas globalmente. Embora a meta ambiciosa de eliminar totalmente os TFA do abastecimento alimentar global até ao final de 2023 não tenha sido plenamente alcançada, registaram-se progressos notáveis em direção a este objetivo em todas as regiões do mundo.
A OMS recomenda que todos os países adotem políticas de melhores práticas e reforcem seus mecanismos para monitorar e fazer cumprir as políticas. A OMS também incentiva os fornecedores de óleos e gorduras e fabricantes de alimentos a removerem TFA produzidos industrialmente de seus produtos. Para fornecer aos países mais orientações sobre alternativas mais saudáveis, a OMS está atualmente desenvolvendo diretrizes sobre o consumo de óleos tropicais.a
DIRETRIZES DA OMS SOBRE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE LACTENTES E CRIANÇAS DE 6 A 23 MESES DE IDADE
Em outubro de 2023, a OMS publicou diretrizes sobre alimentação complementar de bebês e crianças de primeira infância. As diretrizes reiteraram a recomendação de longa data para a continuação da amamentação por 2 anos ou mais. Foi declarado que para bebês e crianças de primeira infância de 6 a 23 meses de idade que não são amamentados ou que precisam de suplementos, a fórmula láctea ou leite animal são alternativas aceitáveis.
Os alimentos complementares devem ser introduzidos aos 6 meses de idade. É importante fornecer uma dieta diversificada, incluindo alimentos de origem animal, frutas, vegetais, nozes, leguminosas e sementes.
Alimentos básicos ricos em amido devem ser minimizados, e quando usados grãos de cereais, devem ser priorizados os integrais. Alimentos ricos em açúcar, sal e gorduras trans, bem como bebidas adoçadas com açúcar e adoçantes sem açúcar, não devem ser consumidos. Quando as necessidades nutricionais não podem ser atendidas com alimentos não fortificados, as crianças dos 6 aos 23 meses de idade podem se beneficiar de suplementos nutricionais ou produtos alimentares fortificados.
A Regularium continuará acompanhando as discussões e trazendo as novidades sobre o assunto.
