A ANVISA é responsável por estabelecer normas e regulamentos relacionados à segurança dos alimentos, bem como realizar inspeções e fiscalizações em estabelecimentos que mantêm, manipulam, armazenam e comercializam alimentos. A agência também define os limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos nos alimentos e monitora sua conformidade.

O MAPA, por sua vez, é responsável pela regulamentação e fiscalização de produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos, pescados, entre outros. Ele estabelece padrões de qualidade e inspeciona as indústrias e estabelecimentos relacionados à produção e processamento desses alimentos.

Além desses órgãos federais, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais têm um papel fundamental na fiscalização dos alimentos, atendidos diretamente nos estabelecimentos locais, como restaurantes, bares, lanchonetes, supermercados e feiras livres. Elas promovem inspeções, verificam as condições higiênicas dos estabelecimentos, a qualidade dos alimentos e a conformidade com as normas sanitárias.