Como a segurança dos alimentos é monitorada e fiscalizada?
No Brasil, a segurança dos alimentos é monitorada e fiscalizada por diferentes órgãos e regulamentações. O principal órgão responsável por essa fiscalização é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde. Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também desempenha um papel importante nessa área.
Por Júlia Coutinho, CEO Regularium
A ANVISA é responsável por estabelecer normas e regulamentos relacionados à segurança dos alimentos, bem como realizar inspeções e fiscalizações em estabelecimentos que mantêm, manipulam, armazenam e comercializam alimentos. A agência também define os limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos nos alimentos e monitora sua conformidade.
O MAPA, por sua vez, é responsável pela regulamentação e fiscalização de produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos, pescados, entre outros. Ele estabelece padrões de qualidade e inspeciona as indústrias e estabelecimentos relacionados à produção e processamento desses alimentos.
Além desses órgãos federais, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais têm um papel fundamental na fiscalização dos alimentos, atendidos diretamente nos estabelecimentos locais, como restaurantes, bares, lanchonetes, supermercados e feiras livres. Elas promovem inspeções, verificam as condições higiênicas dos estabelecimentos, a qualidade dos alimentos e a conformidade com as normas sanitárias.