Nos Estados Unidos, por exemplo, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) regula as alegações nos rótulos de alimentos. A FDA exige que as alegações funcionais tenham respaldo em evidências científicas e que sejam precisas e não enganosas. As alegações funcionais também devem ser aprovadas pela FDA antes de serem usadas nos rótulos dos alimentos. Existem três tipos de alegações de saúde que a FDA permite em rótulos de alimentos: alegações autorizadas, alegações qualificadas e alegações de estrutura-função.

Na União Europeia, as alegações em alimentos são regulamentadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e pela Comissão Europeia. As alegações funcionais são permitidas apenas se forem comprovadas em evidências científicas e se puderem ser entendidas pelo consumidor médio. Além disso, a alegação funcional deve ser incluída na lista de alegações aprovadas pela Comissão Europeia.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regular as alegações nos rótulos de alimentos. As alegações funcionais ou de saúde devem ser previamente aprovadas por meio de petição específica e devem ser fundamentadas em revisão sistemática.

Em resumo, as alegações em rótulos de alimentos são regulamentadas para garantir que sejam precisas, não enganosas e aprovadas em evidências científicas controladas. As agências reguladoras em diferentes países estabelecem critérios específicos para permitir legalidades de saúde nos rótulos dos alimentos.