Como desenvolver uma Especificação Técnica? 

O primeiro passo é verificar se já há monografias publicadas pela Anvisa ou em fontes como Farmacopeias, JECFA, FCC, EFSA, entre outros. Caso não haja, será necessário desenvolver uma especificação própria. 

Para especificações próprias devem ser definidos parâmetros-chave e métodos validados. O relatório de validação deve acompanhar a especificação e tem por objetivo demonstrar que o método analítico produz resultados confiáveis e é adequado à finalidade a que se destina, mediante critérios objetivos. Os parâmetros a serem considerados para a validação dependem do ensaio a ser realizado. Para os ensaios quantitativos, por exemplo, recomenda-se que os relatórios de validação de métodos analíticos esclareçam os seguintes parâmetros: linearidade; seletividade e/ou especificidade; exatidão; precisão; limite de quantificação, robustez; faixa ou intervalo de trabalho e incerteza da medição no limite de quantificação. As informações sobre análises de parâmetros-chave também devem incluir limites de detecção e limites de quantificação.  

Para a definição dos parâmetros-chaves e analíticos, é importante entender suas definições: 

• Parâmetros-chave: constituinte conhecido ou geralmente reconhecido ou grupo(s) de constituintes que estão associados a desfechos de interesse em saúde pública, visto que, acima ou abaixo de determinado limite, este(s) exerce(em) atividade terapêutica ou efeito toxicológico indesejável, não tolerados para ingredientes alimentares, ou são ineficazes para a(s) finalidade(s) a que se propõe(m). 

• Parâmetros analíticos: usados para controle de qualidade e identidade, sem vínculo direto com eficácia. 

Identificar um ingrediente consiste em comprovar sua identidade por meio da caracterização de parâmetros qualitativos e quantitativos, os quais devem ser específicos e mensuráveis.  

Para cada tipo de ingrediente, o Guia nº 37/2020 fornece orientações específicas e modelos anexos com os parâmetros sugeridos para a elaboração da especificação técnica. Ingredientes vegetais, por exemplo, demandam atenção especial à variação fitoquímica, à parte da planta utilizada e ao solvente de extração. A caracterização fitoquímica, embora complexa, é por vezes imprescindível, especialmente quando a literatura aponta parâmetros-chave associados à espécie botânica. Mesmo que não estejam diretamente relacionados à segurança ou eficácia, certos parâmetros analíticos típicos de uma espécie podem ser úteis para garantir a identificação inequívoca e a padronização do ingrediente, podendo assim constar na monografia. 

Misturas complexas — como extratos vegetais, hidrolisados de proteínas e ingredientes inteiros como leite, carne, frutas e sementes — são consideradas de composição parcialmente desconhecida, já que seus constituintes não podem ser totalmente caracterizados quimicamente. Nesses casos, recomenda-se a caracterização qualitativa e quantitativa dos principais constituintes, sendo o perfil cromatográfico uma ferramenta essencial, especialmente para extratos vegetais.  

Os parâmetros-chave e analíticos relevantes para a caracterização do ingrediente devem estar descritos na monografia, sempre que identificados em estudos da literatura.  

Também podem ser necessários testes específicos, como o teste de estabilidade oxidativa, aplicável especialmente a óleos com alto grau de insaturação, com o objetivo de avaliar e garantir sua estabilidade. No caso de ingredientes sujeitos a Regulamento Técnico específico, é obrigatória a realização das análises previstas, a fim de assegurar o cumprimento do padrão de identidade e qualidade estabelecido. 

Com o ingrediente devidamente identificado, a etapa seguinte consiste na avaliação de contaminantes e impurezas. As monografias de especificações devem contemplar limites e métodos analíticos para contaminantes microbiológicos e químicos, especialmente quando ausentes em normas legais. É essencial consultar os marcos regulatórios pertinentes à categoria alimentícia em questão. 

Por exemplo, em espécies botânicas, a composição do solo pode favorecer a presença de metais pesados como arsênio, chumbo, cádmio e mercúrio, cuja toxicidade justifica a inclusão rotineira desses parâmetros nas monografias, conforme preconiza a US Pharmacopeia (USP). Ainda assim, cabe ao fabricante identificar e controlar outros contaminantes específicos de seus produtos, que muitas vezes não estão contemplados em monografias oficiais.  

As impurezas podem ser classificadas em três subgrupos principais: 

• Impurezas Orgânicas: materiais de partida não reagidos; subprodutos da reação; intermediários; produtos de degradação; reagentes e ligantes.
• Impurezas Inorgânicas: reagentes e catalisadores; sais inorgânicos; outros materiais.
• Solventes Residuais: divididos em Classe 1, Classe 2 e Classe 3.

É necessário avaliar, conforme o caso, a aplicabilidade e a presença de impurezas e contaminantes na especificação do ingrediente. 

Os exemplos de monografias de especificação com mais detalhes são apresentados nos Anexos I (modelo geral de monografia) e II (parâmetros complementares por categoria de ingrediente) do Guia n° 37/2020.