Quando uma empresa desenvolve um novo ingrediente para aplicação em alimentos, uma das primeiras perguntas regulatórias costuma ser: “Existe um GRAS?”

A sigla GRAS (Generally Recognized As Safe) representa um dos mecanismos mais importantes do sistema regulatório norte-americano para avaliação da segurança de ingredientes alimentícios. Embora frequentemente citado em dossiês regulatórios ao redor do mundo, o procedimento ainda gera dúvidas sobre seu funcionamento, alcance e valor científico.

O que é o GRAS?

O sistema GRAS é um mecanismo regulatório previsto na legislação norte-americana que permite demonstrar a segurança de substâncias destinadas ao uso em alimentos com base no reconhecimento científico por especialistas qualificados. Na prática, o sistema é amplamente utilizado para ingredientes alimentícios de diferentes naturezas, incluindo proteínas, fibras, extratos vegetais, ingredientes produzidos por fermentação, compostos bioativos e outras substâncias destinadas à alimentação humana.

É importante destacar que o GRAS não significa ausência de avaliação de segurança. Pelo contrário, a conclusão GRAS deve ser sustentada por um conjunto robusto de evidências científicas capazes de demonstrar que o ingrediente é seguro para as condições específicas de uso pretendidas.

Como um ingrediente obtém status GRAS?

Na prática, o processo normalmente envolve cinco etapas principais.

1. Caracterização completa do ingrediente

O primeiro passo consiste na definição detalhada da identidade do ingrediente. Nessa fase são avaliados aspectos como:

• composição qualitativa e quantitativa;
• perfil químico;
• especificações de identidade e pureza;
• contaminantes potenciais;
• estabilidade;
• processo produtivo;
• matérias-primas utilizadas.

O objetivo é garantir que o ingrediente avaliado esteja claramente definido e possa ser reproduzido de forma consistente entre diferentes lotes.

2. Avaliação toxicológica

Em seguida, são reunidas todas as evidências relacionadas à segurança. Dependendo da natureza do ingrediente, a documentação pode incluir:

• estudos de toxicidade aguda;
• estudos de toxicidade subcrônica;
• genotoxicidade;
• estudos de toxicidade reprodutiva;
• dados de metabolismo e farmacocinética;
• avaliações de alergenicidade;
• histórico de consumo humano.

Nem sempre é necessário apresentar novos estudos. Muitas avaliações GRAS são fundamentadas em literatura científica publicada, dados históricos de consumo e informações previamente disponíveis. Entretanto, a robustez da evidência deve ser suficiente para sustentar a conclusão de segurança.

3. Avaliação da exposição alimentar

Um dos aspectos mais importantes do processo é a estimativa de exposição. Não basta demonstrar que uma substância é segura; é necessário demonstrar que ela é segura na quantidade que será efetivamente consumida.

Por isso, são realizadas avaliações considerando:

• níveis de uso propostos;
• categorias de alimentos;
• frequência de consumo;
• ingestão diária estimada;
• grupos populacionais específicos.

Em muitos casos, essa etapa é determinante para a conclusão final de segurança.

4. Revisão por especialistas independentes

O conceito central do GRAS é a “general recognition of safety”. Isso significa que a segurança do ingrediente não deve ser apenas demonstrada, mas também reconhecida por especialistas qualificados da área.

Por esse motivo, muitas empresas constituem um painel de especialistas independentes (GRAS Panel), composto por toxicologistas, médicos, nutricionistas e outros profissionais com experiência relevante.

O painel analisa toda a documentação técnica e emite uma conclusão formal sobre a segurança do ingrediente para o uso pretendido.

5. Determinação GRAS

Após a conclusão da avaliação, a empresa pode seguir dois caminhos distintos.

GRAS autodeclarado (Self-Affirmed GRAS)

Nesse modelo, a própria empresa conclui que o ingrediente atende aos requisitos GRAS e mantém toda a documentação técnica arquivada. Não existe obrigação legal de submeter essa conclusão à FDA.

Em outras palavras, o ingrediente pode ser comercializado sem uma manifestação formal da agência, desde que a empresa seja capaz de sustentar tecnicamente sua conclusão caso seja questionada posteriormente.

Esse aspecto é justamente o ponto que tem gerado discussões recentes nos Estados Unidos, especialmente relacionadas à transparência e ao nível de supervisão governamental sobre ingredientes introduzidos no mercado.

GRAS Notification à FDA

Embora seja facultativa, muitas empresas optam por submeter uma notificação formal à FDA. Nesse procedimento, a empresa encaminha à agência um dossiê contendo toda a fundamentação científica utilizada para sustentar a conclusão GRAS. A FDA realiza então uma avaliação técnica da documentação apresentada.

Ao final da análise, a FDA normalmente emite uma das seguintes respostas:

• “No Questions Letter” — a agência informa que não possui questionamentos quanto à conclusão GRAS apresentada;
• Insufficient Basis — entende que os dados fornecidos não sustentam adequadamente a conclusão;
• Cease to Evaluate — a avaliação é interrompida a pedido do próprio notificador.

É importante destacar que uma “No Questions Letter” não representa uma aprovação formal da FDA. A responsabilidade pela segurança do ingrediente continua sendo do fabricante. Entretanto, essa manifestação possui elevado valor regulatório e comercial, sendo amplamente utilizada como evidência de segurança em mercados internacionais.

Qual a importância do GRAS para empresas brasileiras?

Embora o GRAS seja um instrumento regulatório específico dos Estados Unidos, sua relevância ultrapassa as fronteiras norte-americanas.

Dossiês GRAS frequentemente são utilizados como fonte de evidências em processos regulatórios conduzidos por diversas autoridades sanitárias ao redor do mundo. No contexto brasileiro, por exemplo, relatórios GRAS podem contribuir significativamente para a fundamentação de petições relacionadas a novos alimentos e novos ingredientes, especialmente no que se refere à caracterização do ingrediente, avaliação toxicológica e estimativas de exposição.

Contudo, a existência de um GRAS não implica aprovação automática perante a Anvisa. Cada jurisdição possui requisitos próprios e critérios específicos de avaliação.

O reconhecimento do FDA como AREE pela Anvisa

A relevância regulatória das avaliações conduzidas pelo FDA tornou-se ainda mais evidente no Brasil com a publicação da Instrução Normativa nº 344/2025, que disciplina os procedimentos de Avaliação de Risco e Eficácia para Alimentos (AREE). A norma reconhece formalmente determinadas autoridades estrangeiras como Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE), dentre elas a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos.

Esse reconhecimento permite que determinadas decisões, avaliações e conclusões técnicas emitidas por essas autoridades sejam utilizadas para instruir procedimentos regulatórios simplificados perante a Anvisa, observados os requisitos específicos previstos para cada categoria regulatória. Nesse contexto, avaliações conduzidas pelo FDA e documentos relacionados ao sistema GRAS podem representar importante fonte de evidências para petições simplificadas envolvendo novos alimentos e novos ingredientes, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, enzimas, probióticos e materiais em contato com alimentos.

Embora a existência de uma conclusão GRAS ou de uma manifestação favorável do FDA não resulte em aprovação automática no Brasil, a regulamentação brasileira reconhece a relevância técnico-científica dessas avaliações e admite seu aproveitamento em determinadas situações regulatórias. Trata-se de um avanço importante para a harmonização internacional e para a otimização dos processos de avaliação conduzidos pela Anvisa.

Dessa forma, além de sua importância para o mercado norte-americano, o sistema GRAS passou a possuir relevância estratégica ainda maior para empresas que pretendem obter aprovações regulatórias no Brasil, especialmente quando as avaliações de segurança já foram analisadas por uma autoridade reconhecida como AREE.

Tendências regulatórias

O sistema GRAS voltou ao centro do debate regulatório norte-americano nos últimos anos. Discussões recentes têm avaliado possíveis alterações relacionadas à obrigatoriedade de notificação à FDA e ao aumento da transparência sobre avaliações autodeclaradas.

Apesar dessas discussões, existe amplo consenso entre especialistas de que o sistema continua desempenhando papel fundamental para a inovação no setor de alimentos, desde que mantidos os requisitos científicos rigorosos que sustentam as conclusões de segurança.

Para empresas que desenvolvem ingredientes inovadores, extratos vegetais, compostos bioativos ou tecnologias emergentes, compreender o funcionamento do GRAS permanece sendo um passo estratégico não apenas para acesso ao mercado norte-americano, mas também para a construção de um robusto conjunto de evidências regulatórias aplicáveis globalmente.