Em fevereiro de 2026, a European Food Safety Authority publicou uma nova opinião científica avaliando o pedido de autorização de uma alegação de saúde relacionada ao consumo de beta-glucanas de aveia (OBG) e a redução do pico de glicose no sangue após uma refeição. A solicitação foi submetida por meio da Autoridade Competente da Irlanda, com enquadramento no Artigo 13(5) do Regulamento (EC) No 1924/2006 — a estrutura normativa europeia para alegações de saúde baseadas em novas evidências científicas.

As beta-glucanas de aveia foram definidas como o constituinte objeto do pedido de alegação. Trata-se de fibras solúveis encontradas naturalmente em grãos de aveia, cuja composição, propriedades físico-químicas e fontes estão suficientemente caracterizadas para fins de avaliação regulatória.

O efeito reivindicado — a redução dos picos de glicose no sangue após ingestão de alimentos ricos em carboidratos disponíveis — foi considerado relevante e fisiologicamente benéfico, especialmente para indivíduos que desejam moderar suas respostas glicêmicas pós-refeição.

O Painel de Nutrição, Novos Alimentos e Alergénios (NDA) da EFSA baseou sua análise em um conjunto de 16 estudos de intervenção humana considerados pertinentes para a comprovação científica do efeito reivindicado. A maioria desses estudos demonstrou que a ingestão de beta-glucanas de aveia, quando consumidas como parte de refeições contendo carboidratos disponíveis, reduziu significativamente os picos de glicose pós-prandial em comparação com controles.

Além disso, o Painel avaliou que:

• As beta-glucanas não aumentaram desfechos insulina-relacionados de maneira indesejada, o que é importante para validar os efeitos sem gerar respostas compensatórias indesejadas.
• O mecanismo de ação é biologicamente plausível e está bem estabelecido: ao aumentar a viscosidade do conteúdo intestinal, as beta-glucanas podem retardar a digestão e absorção dos carboidratos, resultando em redução da velocidade de entrada da glicose na circulação sanguínea.

Com base na avaliação crítica da totalidade das evidências, o Painel concluiu que há uma relação de causa e efeito estabelecida entre o consumo de beta-glucanas de aveia e a redução do pico de glicose no sangue após refeições ricas em carboidratos. O texto de alegação considerado representativo da base científica é: “Consumption of beta-glucans from oats contributes to the reduction of the glucose peak after a meal.”

Para que produtos possam usar essa alegação, o relatório da EFSA especifica condições de uso: cada porção do alimento/meal deve conter pelo menos 30 g de carboidratos disponíveis e pelo menos 3 g de beta-glucanas de aveia por cada 30 g desses carboidratos.

A opinião da EFSA representa um avanço importante no reconhecimento científico do papel de fibras solúveis específicas na modulação de respostas metabólicas pós-alimentares. Ela reforça a capacidade de ingredientes alimentares, quando corretamente caracterizados e dosados, de produzir efeitos metabólicos benéficos que podem ser sustentados por evidências humanas controladas.

Do ponto de vista regulatório, a decisão reconhece a utilização de evidências humanas como base central para pleitos de saúde, incluindo endpoints fisiológicos como picos glicêmicos, e estabelece parâmetros claros de dose e matriz para produtos que busquem essa alegação específica, fortalecendo o entendimento de boas práticas para saúde baseada em evidências.

Para as empresas que desenvolvem ingredientes ou formulações com beta-glucanas de aveia, essa opinião oferece um modelo claro de como estruturar um dossiê de alegação robusto:

• Definição precisa do constituinte e sua caracterização físico-química;
• Seleção criteriosa de estudos de intervenção humana com endpoints relevantes;
• Estabelecimento de condições de uso que reflitam a magnitude de efeito observada;
• Clareza sobre população-alvo e contexto de consumo.

Além disso, a EFSA deixou registrado que sua avaliação não constitui autorização de comercialização ou julgamento de segurança, mas sim uma deliberação científica que embasa um possível health claim dentro do marco regulatório europeu.

O parecer da EFSA sobre beta-glucanas de aveia e redução do pico glicêmico pós-prandial representa um excelente exemplo de ciência regulatória aplicada: evidencia como dados humanos de intervenção, mecanismo de ação plausível e critérios bem definidos de uso podem convergir para uma alegação de saúde com respaldo científico sólido. Esse tipo de avaliação é particularmente relevante em um contexto em que consumidores, profissionais de saúde e reguladores exigem evidência robusta e transparência, e destaca a importância de estratégias regulatórias que integrem fortemente a ciência desde as fases iniciais de desenvolvimento de ingredientes e produtos alimentares.