Introdução

 A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI/Anvisa)

Nos últimos anos, os prebióticos têm ganhado destaque nas pesquisas científicas e no desenvolvimento de alimentos funcionais e suplementos. O crescente interesse se deve ao papel dessas substâncias na modulação da microbiota intestinal e nos potenciais benefícios à saúde digestiva, metabólica e imunológica.

Mas apesar do reconhecimento científico internacional, o termo “prebiótico” ainda não está formalmente autorizado para uso em rótulos de alimentos e suplementos no Brasil. Entenda, abaixo, o que são prebióticos, por que despertam tanto interesse e qual é a situação regulatória atual.

O conceito de prebiótico foi introduzido em 1995 por Gibson e Roberfroid, definindo substâncias capazes de estimular seletivamente o crescimento de bactérias benéficas, como Bifidobacterium e Lactobacillus.

A definição moderna, publicada em 2017 pela International Scientific Association for Probiotics and Prebiotics (ISAPP), ampliou esse entendimento. Segundo o consenso:

“Prebiótico é um substrato seletivamente utilizado por microrganismos hospedeiros que confere um benefício à saúde.”

(Gibson et al., 2017 – ISAPP)

Ou seja, o efeito benéfico deve ocorrer por meio da interação com a microbiota, e não apenas pela presença da substância em si. Nem toda fibra é um prebiótico — e nem todo prebiótico é uma fibra.

Como atuam no organismo

Os prebióticos têm sido associados a uma série de efeitos fisiológicos positivos, como:

• Melhoria do trânsito intestinal e da frequência evacuatória;
• Aumento da produção de ácidos graxos de cadeia curta (como butirato e propionato);
• Redução do pH intestinal e inibição de microrganismos patogênicos;
• Apoio imunológico e equilíbrio da microbiota;
• Maior absorção de minerais como cálcio e magnésio.

Entre os prebióticos mais estudados estão a inulina, os frutooligossacarídeos (FOS), os galactooligossacarídeos (GOS), a lactulose, o amido resistente e a polidextrose.

O que diz a Anvisa

No Brasil, o termo “prebiótico” é considerado uma alegação funcional, e seu uso depende de aprovação prévia da Anvisa, conforme a Resolução RDC nº 18/1999 e o Guia nº 55/2021.

Atualmente, nenhum ingrediente ou alimento voltado ao público geral pode veicular a palavra “prebiótico” em sua rotulagem. A única exceção está nas fórmulas infantis, conforme a IN nº 367/2025, que autoriza o uso da expressão “com prebióticos” em produtos contendo determinados oligossacarídeos reconhecidos como seguros e benéficos.

Entre as principais normas relacionadas ao tema estão:

• RDC nº 18/1999 – Diretrizes para comprovação de propriedades funcionais e de saúde;
• Guia nº 55/2021 – Procedimentos para aprovação de alegações funcionais;
• IN nº 28/2018 – Listas de constituintes e alegações nutricionais para suplementos alimentares.

Segundo o Guia nº 55/2021, para que uma substância possa ser reconhecida como prebiótica é necessário comprovar, com revisões sistemáticas de estudos clínicos em humanos, a relação de causa e efeito entre seu consumo e o benefício alegado.

O cenário internacional

O tema dos prebióticos ainda está em consolidação regulatória também no exterior:

• Estados Unidos (FDA): não há definição jurídica formal para “prebiótico”. Ingredientes como polidextrose e inulina são reconhecidos como fibras dietéticas quando demonstram efeitos fisiológicos benéficos.
• União Europeia (EFSA): reconhece o conceito científico de prebióticos, mas não aprovou até o momento nenhuma alegação de saúde associada ao termo.
• Codex Alimentarius: ainda não possui diretrizes específicas para o uso do termo “prebiótico”, embora reconheça a importância de carboidratos não digeríveis com benefícios comprovados.

Desafios e perspectivas

Embora o conceito de prebiótico seja amplamente aceito no meio científico, seu uso regulatório ainda é limitado. No Brasil, a Anvisa não possui lista positiva de prebióticos nem definições normativas formais — e qualquer alegação funcional depende de comprovação clínica robusta.

A tendência é que o avanço científico, aliado à colaboração entre empresas, universidades e órgãos reguladores, fortaleça a base de evidências necessária para futuras autorizações.

Até lá, essas substâncias permanecem reconhecidas como fibras alimentares funcionais, com potencial promissor, mas ainda sem a chancela oficial de “prebiótico”.

Referências

1. Gibson, G.R. & Roberfroid, M.B. (1995). Dietary modulation of the human colonic microbiota: Introducing the concept of prebiotics. J. Nutr.
2. Gibson, G.R. et al. (2017). The concept of prebiotics revisited: a consensus statement from the ISAPP. Nature Reviews Gastroenterology & Hepatology, 14(8): 491–502.
3. ISAPP (2017). Consensus Statement on the Definition and Scope of Prebiotics.
4. ANVISA – Resolução RDC nº 18/1999.
5. ANVISA – Guia nº 55/2021.
6. ANVISA – IN nº 28/2018.
7. ANVISA – IN nº 367/2025.
8. U.S. Food and Drug Administration (2018). Scientific evaluation of non-digestible carbohydrates.
9. European Food Safety Authority (2017). Re-evaluation of polydextrose (E 1200).
10. Codex Alimentarius (2018). Proposal for international prebiotic guidelines for use in foods and dietary supplements.