Na tarde do dia 4 de agosto, foi realizado um webinar para apresentar o projeto-piloto do Programa Nacional de Monitoramento de Microrganismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos (Programa AMR). O evento teve como objetivo promover o alinhamento técnico-operacional entre os participantes e fortalecer a articulação entre a Anvisa, os Laboratórios Oficiais de Saúde Pública e as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. Durante a ocasião, o corpo técnico da Agência contextualizou e apresentou os principais aspectos do projeto.

Conforme apresentado, a resistência aos antimicrobianos (AMR) configura-se como um dos maiores desafios globais de saúde pública, sendo considerada uma espécie de “pandemia silenciosa”. No contexto dos alimentos, o monitoramento da AMR é fundamental, já que o uso de antimicrobianos em animais de produção pode favorecer o surgimento de microrganismos resistentes e, além disso, possibilitar a presença de resíduos nos produtos destinados ao consumo humano. Tais fatores têm impacto direto na ocorrência e gravidade de surtos de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA).

Devido à complexidade e aos diversos modos de disseminação da AMR, seu enfrentamento requer uma abordagem integrada, conforme preconizado pelo conceito de “Uma Só Saúde”, adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa abordagem reconhece a interconexão entre as saúdes humana, animal e ambiental. A OMS, inclusive, destaca a importância do fortalecimento da vigilância em nível nacional, apontando o monitoramento insuficiente no setor de alimentos como um desafio recorrente em diferentes países.

Nesse contexto, o Programa AMR será implementado no âmbito da vigilância sanitária com o objetivo de avaliar a presença de microrganismos resistentes e de resíduos de antimicrobianos em alimentos disponíveis para venda direta ao consumidor brasileiro. Este programa integra os Pronamas – Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos – e será coordenado pela Anvisa, por meio da GHBIO/GCMON, com apoio das Vigilâncias Sanitárias locais e dos Laboratórios Oficiais de Saúde Pública.

O monitoramento será realizado de forma periódica, a cada dois anos, com alternância entre as matrizes alimentares avaliadas. Para o primeiro ciclo (2025–2026), as diretrizes foram previamente alinhadas com os colaboradores, e o início das coletas está previsto para 1º de agosto de 2025.

Diante da complexidade temática e das dimensões territoriais do país, o primeiro ciclo adotará o formato de projeto piloto. Essa estratégia prevê a implementação gradual do Programa, com expansão progressiva da cobertura, padronização dos procedimentos, aumento da capacidade analítica e ampliação da complexidade

das análises realizadas. Esse modelo também favorece a consolidação da abordagem “Uma Só Saúde”, ao permitir o diálogo intersetorial e a construção de estratégias coordenadas ao longo da execução do Programa.

O principal objetivo do projeto piloto é identificar e avaliar riscos, padrões e tendências relacionados à resistência aos antimicrobianos em alimentos destinados à venda direta ao consumidor no Brasil. Para isso, o Programa AMR prevê a coleta de amostras de peito de frango no comércio varejista em diferentes regiões do país, com posterior análise da presença de Escherichia coli e Salmonella sp., bem como de resíduos de antimicrobianos nessas amostras.

As análises incluem também a investigação da suscetibilidade dos microrganismos a antimicrobianos, a detecção de genes de resistência e a caracterização antigênica dos microrganismos. Adicionalmente, entre os isolados de E. coli, será verificada a presença de cepas produtoras de toxina Shiga (STEC). Ao final, os resultados laboratoriais serão avaliados à luz dos objetivos do Programa, incluindo o alcance das metas propostas.

A matriz selecionada para esta primeira etapa do Programa foi o peito de frango com pele e osso, refrigerado, pré-embalado e não reembalado no ponto de venda. A escolha deve-se à relevância sanitária dessa carne, considerando que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de carne de frango e apresenta um consumo anual médio de 45,5 kg por habitante. A carne de frango é, portanto, objeto de monitoramento sanitário em diversos países, dada a sua associação com DTHA quando manipulada, armazenada ou preparada de forma inadequada. Com a expansão do Programa, outras matrizes alimentares poderão ser incluídas com base em critérios definidos pela coordenação nacional.

Quanto à composição das amostras, quando forem realizadas tanto análises microbiológicas quanto de resíduos, cada amostra será composta por duas unidades amostrais (UA), sendo que cada UA conterá 500g de peito de frango com pele e osso, refrigerado, pré-embalado e não reembalado. As duas unidades devem ser coletadas no mesmo dia, local e horário, e devem pertencer ao mesmo fabricante, marca e lote. Uma das unidades será destinada à análise microbiológica, enquanto a outra será utilizada para a análise de resíduos de antimicrobianos.

No caso específico do projeto piloto, a amostra destinada à análise de resíduos será encaminhada pela Vigilância Sanitária estadual ao Laboratório Central da mesma unidade federativa (Lacen), o qual, por sua vez, enviará a amostra ao Lacen-MG (FUNED), responsável por essa etapa. Já as análises microbiológicas serão conduzidas conforme a estrutura local disponível.

Quando houver apenas a necessidade de análise microbiológica, será suficiente a coleta de uma única unidade amostral de 500g, obedecendo às mesmas características mencionadas anteriormente. Em situações em que não for possível localizar o produto pré-embalado, a Vigilância Sanitária poderá realizar a coleta diretamente no setor de açougue do estabelecimento varejista. Nesses casos, a amostra deverá ser acondicionada em

embalagem íntegra e rotulada com informações legíveis sobre o fabricante, número do lote e data de validade. A exceção deverá ser registrada no TCA, acompanhada de justificativa.

O plano amostral 2025 e o fluxo operacional são demonstrados abaixo: